A proposta desta comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentar uma ferramenta de avalia\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios brasileiros, em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos propostos na Agenda 2030, como uma forma de sincronizar objetivos nacionais e diretrizes internacionais. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
A ferramenta que se pretende apresentar, como refer\u00eancia para o estudo do caso brasileiro, foi constru\u00edda a partir de estudo inicial das cidades brasileiras. Tendo em m\u00e3osos resultados dessa caracteriza\u00e7\u00e3o, optou-se, a partir da discuss\u00e3o do referencial te\u00f3rico-metodol\u00f3gico da pesquisa, alinhada ao debate do Direito \u00e0 cidade, por concentrar esta perspectiva \u00e0 previs\u00e3o jur\u00eddica, ajustada a partir de elementos nacionais e internacionais complementares.<\/p>\n\n\n\n