Autor: James Batista Vieira
Co-autor: Fernando José Vieira Torres
Resumen o primeras líneas
O objetivo geral desta pesquisa foi investigar se “A atuação dos conselhos municipais de políticas públicas contribui para a redução dos casos de corrupção na Administração Pública municipal brasileira?” A literatura dedicada ao estudo da corrupção é vasta em propostas baseadas na promoção da accountability, da transparência, da participação e do controle social, como medidas de prevenção e combate à malversação dos recursos públicos.
No entanto, quais evidências nos permitem inferir que essas medidas estão efetivamente associadas à baixa ocorrência de casos de corrupção? O que os dados nos revelam sobre os municípios brasileiros? Com relação aos aspectos metodológicos para o alcance do objetivo geral foi realizada uma pesquisa a partir das informações de todos os municípios aleatoriamente selecionados entre a 20º e a 40º operação de sorteio (entre os anos de 2006 e 2015) do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União – período que compreende todos os dados compilados e disponibilizados publicamente pela Controladoria-Geral da União. Isso representa um conjunto de 1.223 casos (municípios brasileiros sorteados ao longo de um período de oito anos) e abarca aproximadamente 20% dos municípios brasileiros. Os resultados sugerem que, para além dos efeitos sobre a qualidade da democracia, as boas práticas de governança pública têm efeito positivo sobre a redução do oportunismo (corrupção). Em geral, os conselhos de políticas públicas atuantes funcionam como mecanismos de governança eficazes no combate à corrupção nos municípios brasileiros. Não se trata unicamente de criar e expandir o número de conselhos para novas áreas de política, mas de aprimorar sua atuação e aperfeiçoar sua composição de forma a garantir seu bom desempenho institucional.