A alteração na distribuição dos royalties devidos em virtude da exploração de petróleo entre os entes federativos se faz presente nos atuais debates políticos. Constata-se o ingresso de Ações Diretas junto ao Supremo Tribunal … [Leer más...]
Judicialização da política: um estudo sobre a distribuição dos royalties do petróleo
Etiquetas: 2013, Brasil, Instituciones políticas y conflicto interinstitucional, Universidade Federal de Goiás