Autor: Carvalho, Ernani
Co-autor: Gomes, José Mário Wanderley
Co-autor: Gama Neto, Ricardo José Borges
Resumen o primeras líneas
Como se comporta o Supremo Tribunal Federal (STF), quando investido no papel de Corte de primeira instância, para o julgamento das ações penais originárias? As hipóteses de foro por prerrogativa de função, também conhecidas pela expressão “foro privilegiado”, embora presentes ocasionalmente em uma larga gama de países, são um fenômeno associado a desenhos institucionais originários de transições democráticas, notadamente às Constituições latino-americanas.