Vol. 56, nº 3 (set-dez, 2020)

Dossiê: Em busca de direitos: movimentos sociais, instituições judiciais e políticas públicas

Organizadores: Monika Dowbor (UNISINOS); Vanessa Elias de Oliveira (UFABC); Anuradha Joshi (University of Sussex)

Data limite de envio dos artigos: 20/08/2020

A expansão global do Poder Judiciário e do acesso à justiça, somada à constitucionalização de direitos sociais na Constituição brasileira de 1988, colocaram em destaque instituições do sistema de justiça (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) que se voltam para a defesa dos direitos sociais. Percebendo a via judicial como um caminho importante na busca por acesso a direitos à saúde, educação, assistência social, dentre outros, os movimentos sociais passaram a se equipar juridicamente para atuar junto às instituições judiciais. Recursos judiciais e também extrajudiciais, sem a chamada judicialização, são cada vez mais frequentes. O Dossiê proposto visa apresentar o debate sobre os efeitos da interação entre movimentos sociais, instituições judiciais e políticas públicas no Brasil, discutindo teórica e empiricamente questões sobre como os movimentos sociais mobilizam o direito e as instituições judiciais para reivindicar e garantir o acesso a direitos? Como essa interação impacta a produção de políticas públicas? Como suas mobilizações, por meio das instituições judiciais, afetam as distintas etapas de políticas públicas? Quais são os novos padrões de governança instalados a partir destas interações? E, por outro lado, quais são os efeitos do uso da estratégia judicial nos movimentos sociais? As instituições do sistema de justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio Judiciário) atuam na garantia de direitos sociais e, consequentemente, na produção de políticas públicas. Essa atuação é, muitas vezes, ativada não por indivíduos em busca de seus direitos, mas por movimentos sociais em busca de direitos coletivos ou individuais homogêneos. Os movimentos sociais, atentos ao processo de expansão global do Poder Judiciário, passaram a se equipar juridicamente para atuar junto às instituições judiciais, muitas vezes tornando-a sua principal via de atuação, em detrimento de outras estratégias de mobilização política. Recursos judiciais e também extrajudiciais, sem a chamada judicialização, são cada vez mais frequentes. Considerando a importância da estratégia judicial adotada pelos movimentos sociais para a garantia de direitos e produção de políticas públicas, o presente dossiê visa apresentar as discussões mais recentes nessa temática, as quais envolvem a combinação de enfoques de três campos do conhecimento: o campo dos movimentos sociais, o das políticas públicas e o das instituições judiciais e de ampliação do acesso à justiça. A intensa interação entre movimentos sociais e o Estado desde os tempos da transição democrática, incorporada também no paradigma da governança pública, impele o campo de ciências sociais a dar resposta para estas perguntas e iniciar a mútua fertilização entre campos de pesquisa que têm conhecido, em boa parte separadamente, uma grande expansão: o campo dos movimentos sociais, o campo das políticas públicas e o campo das instituições judiciais e da ampliação do acesso à justiça nas democracias contemporâneas. Esses são temas centrais para as democracias contemporâneas, que contam com a ampliação dos direitos sociais e do acesso à justiça, além dos espaços de participação social para garantia desses direitos. Este Dossiê abre espaço para os trabalhos das Ciências Sociais que se situam no espectro desta nova fronteira de pesquisa, trabalhos que ampliam os olhares de cada um desses campos de conhecimento e, ao mesmo tempo, coloca-os em diálogo, procurando compreender como os movimentos sociais mobilizam as instituições do sistema de justiça para garantir o acesso e a produção de políticas públicas, isto é, os direitos estabelecidos nas democracias contemporâneas.

Sobre a revista:

Ciências Sociais Unisinos é uma publicação quadrimestral do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e dedica-se a publicar artigos inéditos que contribuam para a reflexão e o estudo interdisciplinar das Ciências Sociais.

Link para revista/submissão: http://revistas.unisinos.br/index.php/ciencias_sociais/about/submissions#onlineSubmissions

Vol. 56, nº 2 (maio-ago, 2020)

Dossiê: Instituições, Políticas Públicas e Desenvolvimento em Tempos de Pandemia Global

Organizadores: Carlos Eduardo Santos Pinho (UNISINOS); Sonia Maria Fleury Teixeira (CEE/FIOCRUZ); Arnaldo Provasi Lanzara (UFF)

Data limite de envio dos artigos: 10/07/2020

De forma similar à crise financeira sistêmica internacional de 2008, fruto da desregulamentação do mercado financeiro de crédito norte-americano, e que afetou todo o planeta, a emergência da pandemia global da Covid-19 tem feito os países ricos (Alemanha, Austrália, Canadá, EUA, França, Inglaterra, Itália) adotarem políticas contracíclicas e keynesianas para salvaguardar os bancos e dotá-los de liquidez por meio da intervenção deliberada dos respectivos Bancos Centrais no sistema financeiro. Os Estados nacionais do centro do capitalismo global vêm concedendo vultosos créditos às empresas e ao setor produtivo, incentivando o consumo, protegendo a renda, o emprego dos trabalhadores e fortalecendo substancialmente o colchão de proteção social para evitar o esgarçamento da sociabilidade. Tais políticas são antitéticas ao que sempre advogaram aos países da periferia do capitalismo e em desenvolvimento, isto é, privatização, abertura comercial, liberalização financeira, desregulamentação das relações capital/trabalho1. Desde 2015, a política macroeconômica do Brasil tem sido ancorada na realização de forte ajuste fiscal, com sucessivos cortes de gastos sociais em saúde, educação e no investimento público. Em 2016, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a multifacetada coalizão liberal-conservadora que garantiu a chegada de Michel Temer ao poder, contribuiu para a aprovação da Emenda Constitucional N. 95/2016, que asfixia o gasto social público e criminaliza a política fiscal anticíclica como instrumento de combate às crises econômicas. Configurou-se a aprovação da reforma trabalhista, da lei da terceirização, que desmantelaram as relações capital/trabalho e depreciaram os direitos dos trabalhadores, bem como o esfacelamento do Ministério do Trabalho, que foi incorporado ao Ministério da Economia do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia de filiação liberal-ortodoxa, Paulo Guedes. A contragosto do receituário de austeridade fiscal intensificado pelo governo em curso, e a partir do protagonismo do Congresso Nacional, o Brasil vem implementando políticas contracíclicas de combate aos efeitos deletérios da pandemia, garantindo liquidez aos bancos privados, concedendo empréstimos aos empresários e auxílio aos trabalhadores informais, autônomos e chefes de família. A pandemia global e o fracasso das políticas de austeridade fiscal revelaram a faceta perversa do quadro de desigualdade social estrutural. Cabe salientar que as medidas de combate à Covid-19 vêm sendo levadas a efeito num ambiente de forte instabilidade política, de conflito do presidente com os demais poderes (Legislativo e Judiciário), com os governos subnacionais (governadores e prefeitos), de crise econômica e de convulsão social iminente. Neste sentido, o presente Dossiê Temático tem como propósito acolher trabalhos com diferentes perspectivas teórico-conceituais, metodológicas, analíticas e/ou em perspectiva comparada com outros países, que reflitam sobre as reverberações da pandemia de Covid-19 sobre os modelos de desenvolvimento, as instituições políticas, o Estado de Bem-Estar Social e as políticas públicas.

Sobre a revista:

Ciências Sociais Unisinos é uma publicação quadrimestral do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e dedica-se a publicar artigos inéditos que contribuam para a reflexão e o estudo interdisciplinar das Ciências Sociais.

Link para revista/submissão: http://revistas.unisinos.br/index.php/ciencias_sociais/about/submissions#onlineSubmissions

«Movimientos sociales en el siglo XXI. Rupturas continuidades y novedades»

Coordinan: Dra. Cecilia Schneider y Mg. Micaela Moreira

El estudio de los movimientos sociales ha generado una variedad de enfoques –tanto teóricos como metodológicos- para intentar explicar un fenómeno complejo, tan frecuente como atractivo: la movilización colectiva que demanda una transformación social y subraya la existencia de un conflicto sustantivo. Más de cuatro décadas de análisis han permitido consolidar una serie de premisas teóricas y conceptos sólidos sobre las diferencias entre acción colectiva y movimientos sociales, los factores que desatan su emergencia o letargo, las dimensiones que intervienen en su configuración, la importancia del contexto político, el rol de los liderazgos y la no siempre sencilla relación con las instituciones formales del sistema político.

En América Latina, los movimientos sociales tuvieron un rol destacado en dos procesos de cambio claves de la región (con características específicas en cada país), como la transición democrática en los ochenta y el llamado giro a la izquierda de comienzos del nuevo siglo. En ambos períodos, asistimos a una reivindicación de la política en las calles así como a un esfuerzo por ampliar la capacidad de inclusión de la democracia y de sus Estados.

Asimismo, desde una perspectiva global es posible advertir que la activación de la movilización durante el siglo XXI no se circunscribió a la región latinoamericana. Con antecedentes interesantes como las ocupaciones de la Plaza Sintagma en Grecia (2008), y el movimiento verde en Irán (2009), «desde 2011 y hasta la fecha, no pasa un mes sin que estalle una protesta ciudadana en un país» -advierte Pleyers (2018: 26) desde un trabajo reciente sobre movimientos sociales contemporáneos-. Los indignados en España y los movimientos de ocupación contra las corporaciones financieras en EEUU (2011), los jóvenes del parque Gezi en Estambul (2013) o las movilizaciones ciudadanas que lograron la dimisión de la presidenta surcoreana en 2016, son algunos de los fenómenos (entre varios), que pusieron a prueba las categorías clásicas de la sociología de la protesta y los movimientos sociales para entender la naturaleza y los desafíos que plantean estos actores (Pleyers: 2018).

Aún cuando las crisis son los marcos en que los movimientos sociales adquieren mayor presencia en la vida pública, su persistencia, heterogeneidad y grados de organización obligan a abandonar la rigidez de planteos excesivamente economicistas y a recuperar la premisa de los ciclos de movilización y los factores político-institucionales que intervienen en su desarrollo para poder avanzar en nuestra comprensión sobre sus capacidades transformadoras.

Como han señalado Arturo Escobar, Sonia Álvarez y Evelina Dagnino, los movimientos sociales de América Latina «–«sus participantes, sus instituciones, sus procesos, sus programas y sus alcances»– están implicados en las luchas por la demarcación del escenario político y se involucran en la producción de una concepción alternativa de ciudadanía».

Con 20 años de recorrido del siglo XXI, convocamos a la presentación de estudios de caso, análisis comparados o revisiones teóricas que discutan la relación entre movimientos sociales, modelos de democracia y tipos de participación, preferentemente en América latina, pero abierto también a análisis novedosos y actuales sobre casos en otras regiones del mundo. Nos interesa particularmente indagar en los siguientes subejes:

• Intensidad, calidad de la democracia y movimientos sociales.
• Rol de los movimientos sociales en la dinámica de la representación política.
• Democracia participativa y movimientos sociales. ¿Cómo es el vínculo entre mecanismos de participación ciudadana y actores colectivos?
• Movimientos sociales como agentes de cambio en la gestión de políticas públicas. Experiencias, límites y alcances.
• Relación actual entre partidos políticos y movimientos sociales. Estrategias, liderazgos, articulaciones y vínculos políticos.
• Movimientos sociales y expansión de la ciudadanía: logros y deudas.
• Movimientos sociales devenidos o compartiendo Gobierno: análisis de experiencias.
• Cómo definen los MS su propio rol y el del Estado en la búsqueda de soluciones a la desigualdad (social, económica, política, de género, étnica, etc.)
• Nuevas o viejas prácticas políticas. Aprendizajes de la última década en el marco de la acción colectiva.
• Cambio climático, economías alternativas, seguridad democrática: ¿Nueva agenda de los Movimientos sociales?

La fecha límite para la recepción de contribuciones para las diferentes secciones de la revista y para el Dossier temático en particular será el 15 de julio de 2020.

Los artículos no deben exceder las 13.000 palabras.

Las normas de presentación pueden consultarse en nuestro sitio web: http://cartografiasdelsur.undav.edu.ar/index.php/CdS/about/submissions

Sobre la revista:

Cartografías del Sur es una Revista multidisciplinaria en Ciencias, Arte y Tecnología de la Universidad Nacional de Avellaneda editada por la Secretaría de Investigación y Vinculación Tecnológica e Institucional (SIVTI). Ha sido indexada por DOAJ y Latindex. Está destinada a divulgar los trabajos académicos de los investigadores nacionales y extranjeros -con especial énfasis en la producción latinoamericana- desde un espíritu que favorezca el debate crítico y reflexivo sobre los principales desafíos y dilemas que enfrentan nuestras sociedades del Sur. De este modo, y desde el valor social del conocimiento, queremos estimular el trazado colectivo del mapa de nuestros destinos.

Se trata de una publicación semestral (Junio y Diciembre) enteramente digital, que pretende democratizar el acceso al conocimiento científico generado por las Universidades públicas, de manera tal que sea posible la libre entrada de los lectores: estudiantes, especialistas e interesados en las diversas temáticas. Está disponible en acceso abierto, sin costo alguno para autores ni lectores.

Los trabajos para las diferentes secciones (artículos de investigación para el Dossier o de temática libre, avances de investigación, resúmenes de tesis, reseñas) pueden ser enviados en castellano o portugués y serán publicados en el idioma de envío. Los aportes deben ser originales e inéditos y no deben estar siendo considerados al mismo tiempo por otra publicación.

Chamada para Dossiê “Mercados Informais/Ilegais, Ilegalismos e a Regulação pela Violência”

PRAZO ESTENDIDO! Encontra-se aberta, até o dia 14 de maio de 2020, a chamada para envio de artigos para integrar o Dossiê “Mercados Informais/Ilegais, Ilegalismos e a Regulação pela Violência” no número 50 da Revista Antropolítica, vinculada ao PPGA/UFF. Estaremos recepcionando no presente dossiê artigos etnográficos que coloquem sob descrição e analisem empiricamente o funcionamento ou emergência de mercados informais, ilegais e ilícitos (ilegalismos). Tais mercados podem ser entendidos tanto como espaços concretos reservados a determinadas operações e práticas que ponham em circulação pessoas e mercadorias, ou como um conjunto de relações de trocas e circulação de valores morais. Nos interessa particularmente reflexões acerca das regulações desses mercados a partir da utilização da violência (potencial e efetiva), como também simbólica.

Atualização periodicidade Antropolítica

Com muita satisfação e felicidade comunicamos aos leitores e colaboradores da Antropolítica. Revista Contemporânea de Antropologia, que a Revista será publicada quadrimestralmente. Dessa forma, a partir de 2020, estamos disponibilizando três números por ano para leitura, divulgação e compartilhamento com colegas, estudantes e amigos! A publicação quadrimestral é resultado do trabalho da equipe da Antropolítica e do intenso fluxo de artigos submetidos na Revista. Estamos muito felizes com essa novidade e contamos com sua colaboração em números futuros!

Site do periódico: http://www.revistas.uff.br/index.php/antropolitica/announcement?fbclid=IwAR02NCS4SmGG8kF7bZSjhms_EliEPCARQG7muScA7sbGHfJv2AxMx027ehM

Organizadores: Jorge Chaloub (UFJF), Christiane Jalles de Paula (UFJF)

O diagnóstico de que estamos em meio a uma crise da ordem democrática brasileira é quase um consenso na atual produção das Ciências Sociais. As instituições e valores públicos construídos durante e após a redemocratização foram publicamente questionados ao longo dos últimos anos, em processo que frequentemente contesta os próprios fundamentos da ordem amparada na Constituição de 1988. Sempre alvo de críticas, a Constituição nunca viveu sob ataques tão intensos.

Se ao longo das Jornadas de Junho de 2013 ainda ocorre certo questionamento dos limites dessa ordem política pela esquerda, sobretudo pela chave do caráter
excessivamente moderado da Constituição, após 2015 as críticas se concentra sobretudo à direita do espectro político-ideológico. Neste último, dois discursos, muitas vezes presentes nos mesmos atores, se destacam: um primeiro, de corte neoliberal e ultraliberal, que questiona o perfil econômico da constituição; e outro que contesta os valores centrais da constituição e o excesso de direitos nela contidos, mais próximo da tradição conservadora.

Depois da hegemonia de quase duas décadas da interpretação da ordem democrática brasileira pela luz da estabilidade das instituições, com grande destaque para o conceito de presidencialismo de coalizão, os tempos parecem demandar novos marcos analíticos, ou, ao menos, um esforço de reinterpretação dos parâmetros anteriores. O presente dossiê pretende acolher trabalhos que investiguem sobre a atual crise democrática a partir de uma análise sobre suas relações com a feição da atual Constituição brasileira.

Nesse sentido, são esperados trabalhos que:
– Analisem discursos críticos à Constituição de 1988 na conjuntura mais recente;
– Reconstruam as interpretações dominantes sobre Constituição de 1988 ao longo da sua vigência de mais de três décadas;
– Comparem a atual crise com outras conjunturas, históricas ou nacionais;
– Relacionem os atuais discursos em torno da Constituição aos embates travados antes e depois da Constituinte;
– Reflitam sobre os discursos em torno da Constituição a partir de tradições do Pensamento Político-Social brasileiro e da Teoria Política;
– Investiguem mudanças e continuidades no funcionamento das instituições políticas ao longo da sua vigência;
– Analisem as relações entre a Constituição e a cultura política brasileira.
– Há evidentemente espaço para outras abordagens, desde que relacionadas ao tema do dossiê.

O prazo para submissão dos artigos é 08/07/2020.

A Revista de Estudos Políticos é uma publicação do Laboratório de Estudos Hum(e)anos do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense. Na Qualis Periódicos de 2019 a REP foi avaliada com nota A4 pela Capes.

A revista inclui artigos científicos de excelência, além de entrevistas com personagens de relevância na cena intelectual e/ ou política nacional e internacional. Este corpo permanente é acrescido de seções eventuais com resenhas, documentos de arquivo, traduções inéditas da bibliografia política e dossiês temáticos. Por meio de material variado, a revista acolhe diversos campos da reflexão sobre a política.

Atualmente fazemos parte de alguns indexadores e bases de dados: Web of Science; Google Schoolar; Scorpus; Latindex, Ulbirichs; Portal Periódicos da Capes, Periodicos.com, Sumários.org, ROAD.

Contato: Campus do Gragoatá, Rua Professor Marcos Waldemar de Freitas Reis, Bloco O, Sala 212, São Domingos, CEP: 24210-201 Niterói RJ, Brasil.
E-mail: revistaestudospoliticos@gmail.com

Cesar Kiraly e Tamires Alves