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CHAMADA DE ARTIGOS: DOSSIÊ DEMOCRATIZAÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA

16 de enero de 2019 by Rafael Moura

Organizadores: Prof. Dr. Andrés Del Río (UFF) e Prof. Dr. Carlos Artur Gallo (UFPel)

«Entre as décadas de 1960 e 1990, diversos países latino-americanos viveram sob regimes autoritários responsáveis por um conjunto massivo de violações aos direitos humanos. Visando o combate ao comunismo e inspiradas na Doutrina de Segurança Nacional (DSN), as ditaduras instaladas nos países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai) perseguiram, prenderam, torturaram, mataram e desapareceram milhares de pessoas consideradas inimigas do Estado. No contexto da «3a. Onda de Democratizações» analisada pelo cientista político Samuel P. Huntington (1994), processos de transição à democracia começaram a ser realizados na região, levando, gradualmente, ao estabelecimento de regimes democráticos. O fim das ditaduras de Segurança Nacional nos países do Cone Sul foi marcado por particularidades em cada caso. Apesar de diferentes, os processos de transição ocorridos na região foram, todos eles, marcados por demandas semelhantes no que se refere ao modo como os países iriam lidar com o saldo da repressão. O que seria lembrado nas novas democracias? Quem seria punido pelos crimes cometidos em nome da DSN? Como e quando ocorreriam os julgamentos? As vítimas seriam indenizadas? Haveria algum outro tipo de reparação? O que impede ou não a elaboração de políticas de memória na região? As instituições seriam reformadas? O que resta das ditaduras na atualidade? Os questionamentos formulados se relacionam diretamente com o debate que, nas últimas décadas, é feito em torno do conceito de justiça de transição.

Partindo do contexto apresentado, o dossiê organizado para a Revista Sul-Americana de Ciência Política se destina aos e às pesquisadoras que:

a) analisem as diferentes políticas implementadas para lidar com as demandas por memória, verdade e justiça na região;
b) analisem as disputas políticas estabelecidas por setores dessas sociedades em torno da edição de normas que, como a anistia brasileira, foram criadas com vistas à impunidade de agentes da repressão;
c) aprofundem análises alinhadas ao debate sobre a justiça transicional, entendendo as relações entre a memória do período, as políticas de memória que foram estabelecidas e sua relação com legados do autoritarismo que possam estar repercutindo em curto, médio e longo prazo nas novas democracias.»

Período de submissões: até 31 de março de 2019.

Indexação: Clase – Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y Humanidades.

Esta revista é de acesso livre. This journal is open access.

ISSN 2317-5338

Link: https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/rsulacp/announcement/view/225

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