Vol. 56, nº 2 (maio-ago, 2020)
Dossiê: Instituições, Políticas Públicas e Desenvolvimento em Tempos de Pandemia Global
Organizadores: Carlos Eduardo Santos Pinho (UNISINOS); Sonia Maria Fleury Teixeira (CEE/FIOCRUZ); Arnaldo Provasi Lanzara (UFF)
Data limite de envio dos artigos: 10/07/2020
De forma similar à crise financeira sistêmica internacional de 2008, fruto da desregulamentação do mercado financeiro de crédito norte-americano, e que afetou todo o planeta, a emergência da pandemia global da Covid-19 tem feito os países ricos (Alemanha, Austrália, Canadá, EUA, França, Inglaterra, Itália) adotarem políticas contracíclicas e keynesianas para salvaguardar os bancos e dotá-los de liquidez por meio da intervenção deliberada dos respectivos Bancos Centrais no sistema financeiro. Os Estados nacionais do centro do capitalismo global vêm concedendo vultosos créditos às empresas e ao setor produtivo, incentivando o consumo, protegendo a renda, o emprego dos trabalhadores e fortalecendo substancialmente o colchão de proteção social para evitar o esgarçamento da sociabilidade. Tais políticas são antitéticas ao que sempre advogaram aos países da periferia do capitalismo e em desenvolvimento, isto é, privatização, abertura comercial, liberalização financeira, desregulamentação das relações capital/trabalho1. Desde 2015, a política macroeconômica do Brasil tem sido ancorada na realização de forte ajuste fiscal, com sucessivos cortes de gastos sociais em saúde, educação e no investimento público. Em 2016, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a multifacetada coalizão liberal-conservadora que garantiu a chegada de Michel Temer ao poder, contribuiu para a aprovação da Emenda Constitucional N. 95/2016, que asfixia o gasto social público e criminaliza a política fiscal anticíclica como instrumento de combate às crises econômicas. Configurou-se a aprovação da reforma trabalhista, da lei da terceirização, que desmantelaram as relações capital/trabalho e depreciaram os direitos dos trabalhadores, bem como o esfacelamento do Ministério do Trabalho, que foi incorporado ao Ministério da Economia do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia de filiação liberal-ortodoxa, Paulo Guedes. A contragosto do receituário de austeridade fiscal intensificado pelo governo em curso, e a partir do protagonismo do Congresso Nacional, o Brasil vem implementando políticas contracíclicas de combate aos efeitos deletérios da pandemia, garantindo liquidez aos bancos privados, concedendo empréstimos aos empresários e auxílio aos trabalhadores informais, autônomos e chefes de família. A pandemia global e o fracasso das políticas de austeridade fiscal revelaram a faceta perversa do quadro de desigualdade social estrutural. Cabe salientar que as medidas de combate à Covid-19 vêm sendo levadas a efeito num ambiente de forte instabilidade política, de conflito do presidente com os demais poderes (Legislativo e Judiciário), com os governos subnacionais (governadores e prefeitos), de crise econômica e de convulsão social iminente. Neste sentido, o presente Dossiê Temático tem como propósito acolher trabalhos com diferentes perspectivas teórico-conceituais, metodológicas, analíticas e/ou em perspectiva comparada com outros países, que reflitam sobre as reverberações da pandemia de Covid-19 sobre os modelos de desenvolvimento, as instituições políticas, o Estado de Bem-Estar Social e as políticas públicas.
Sobre a revista:
Ciências Sociais Unisinos é uma publicação quadrimestral do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e dedica-se a publicar artigos inéditos que contribuam para a reflexão e o estudo interdisciplinar das Ciências Sociais.
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