Vol. 56, nº 3 (set-dez, 2020)
Dossiê: Em busca de direitos: movimentos sociais, instituições judiciais e políticas públicas
Organizadores: Monika Dowbor (UNISINOS); Vanessa Elias de Oliveira (UFABC); Anuradha Joshi (University of Sussex)
Data limite de envio dos artigos: 20/08/2020
A expansão global do Poder Judiciário e do acesso à justiça, somada à constitucionalização de direitos sociais na Constituição brasileira de 1988, colocaram em destaque instituições do sistema de justiça (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) que se voltam para a defesa dos direitos sociais. Percebendo a via judicial como um caminho importante na busca por acesso a direitos à saúde, educação, assistência social, dentre outros, os movimentos sociais passaram a se equipar juridicamente para atuar junto às instituições judiciais. Recursos judiciais e também extrajudiciais, sem a chamada judicialização, são cada vez mais frequentes. O Dossiê proposto visa apresentar o debate sobre os efeitos da interação entre movimentos sociais, instituições judiciais e políticas públicas no Brasil, discutindo teórica e empiricamente questões sobre como os movimentos sociais mobilizam o direito e as instituições judiciais para reivindicar e garantir o acesso a direitos? Como essa interação impacta a produção de políticas públicas? Como suas mobilizações, por meio das instituições judiciais, afetam as distintas etapas de políticas públicas? Quais são os novos padrões de governança instalados a partir destas interações? E, por outro lado, quais são os efeitos do uso da estratégia judicial nos movimentos sociais? As instituições do sistema de justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio Judiciário) atuam na garantia de direitos sociais e, consequentemente, na produção de políticas públicas. Essa atuação é, muitas vezes, ativada não por indivíduos em busca de seus direitos, mas por movimentos sociais em busca de direitos coletivos ou individuais homogêneos. Os movimentos sociais, atentos ao processo de expansão global do Poder Judiciário, passaram a se equipar juridicamente para atuar junto às instituições judiciais, muitas vezes tornando-a sua principal via de atuação, em detrimento de outras estratégias de mobilização política. Recursos judiciais e também extrajudiciais, sem a chamada judicialização, são cada vez mais frequentes. Considerando a importância da estratégia judicial adotada pelos movimentos sociais para a garantia de direitos e produção de políticas públicas, o presente dossiê visa apresentar as discussões mais recentes nessa temática, as quais envolvem a combinação de enfoques de três campos do conhecimento: o campo dos movimentos sociais, o das políticas públicas e o das instituições judiciais e de ampliação do acesso à justiça. A intensa interação entre movimentos sociais e o Estado desde os tempos da transição democrática, incorporada também no paradigma da governança pública, impele o campo de ciências sociais a dar resposta para estas perguntas e iniciar a mútua fertilização entre campos de pesquisa que têm conhecido, em boa parte separadamente, uma grande expansão: o campo dos movimentos sociais, o campo das políticas públicas e o campo das instituições judiciais e da ampliação do acesso à justiça nas democracias contemporâneas. Esses são temas centrais para as democracias contemporâneas, que contam com a ampliação dos direitos sociais e do acesso à justiça, além dos espaços de participação social para garantia desses direitos. Este Dossiê abre espaço para os trabalhos das Ciências Sociais que se situam no espectro desta nova fronteira de pesquisa, trabalhos que ampliam os olhares de cada um desses campos de conhecimento e, ao mesmo tempo, coloca-os em diálogo, procurando compreender como os movimentos sociais mobilizam as instituições do sistema de justiça para garantir o acesso e a produção de políticas públicas, isto é, os direitos estabelecidos nas democracias contemporâneas.
Sobre a revista:
Ciências Sociais Unisinos é uma publicação quadrimestral do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e dedica-se a publicar artigos inéditos que contribuam para a reflexão e o estudo interdisciplinar das Ciências Sociais.
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